TRF3 confirma decisão que condenou Brasil Telecom a danos morais coletivos

Substituição dos postos de atendimento presencial por call center configurou prática ilícita, abusiva e danosa, prejudicando 512 mil consumidores

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública

Bingos são condenados em R$ 50 mil por danos morais coletivos

Magistrado cita Rui Barbosa e afirma que homem perde honra e nobreza com jogo de azar

Eletropaulo pagará R$ 2 mi de danos morais coletivos por apagões

Decisão é do juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Federal Cível em SP

Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Para tribunal houve retaliação por parte da empresa contra funcionários que participaram de greve do setor em 2010

Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções

Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema

MP obtém sentença que proíbe Amil de aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Em caso de a Amil descumprir a determinação e não retirar a cláusula contratual, será aplicada multa de R$ 5 mil reais, por cada caso

Representatividade: Seção de dissídios coletivos do TRT-15 nega provimento a recurso de sindicato

Turma acolheu apenas o pedido de redução dos honorários periciais de R$ 15 mil para R$ 8 mil feito pelo sindicato

Ministro admite amici curiae em ação que discute fumo em ambientes coletivos

O ministro lembrou que, uma vez admitidas como amigas da Corte em processo de fiscalização normativa abstrata, as entidades passam a ter direito de fazer sustentação oral de suas razões, no Plenário

Grupo econômico é condenado a pagar R$ 8 milhões por danos morais coletivos

As empresas do grupo econômico Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool, situadas nos municípios goianos de Maurilândia e Turvelândia, foram condenadas a pagar indenização por danos sociais.

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

Estatuto da Vítima na Sociedade Pós Covid-19: Projeto N. 3890/2020

, Análise e Resolução de Conflitos do Ministério Público do Estado de São Paulo, idealizadora do

"Robert Castel e a Nova Questão Social"

, que atua na defesa de direitos coletivos e interesses difusos.

Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo

a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho de que tinha

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade da Lei 9.307/96 nos conflitos individuais de trabalho.

Nova vara empresarial do TJSP reforça ambiente técnico para solução de conflitos

Nova vara empresarial do TJSP reforça ambiente técnico para solução de conflitos